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Decorre, virtualmente, de 27 a 28 de Janeiro, e com prolongamento de 1 a 3 de Fevereiro do corrente, a reunião sobre recursos espaciais para as bandas de Plano BSS (Broadcasting Satellite Serviceem - inglês) e FSS (Fixed Satellite Service - em inglês) da União Internacional das Telecomunicações (ITU). O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em representação do país na SADC, preside ao workshop.

Participam na reunião delegados dos país-membros da SADC, nomeamente Moçambique, Angola, Botswana, Comores, República Democrática de Congo, Reino de E-Swatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zimbabwe, assim como representantes da Associação dos Reguladores das Comunicações da África Austral (CRASA), Southern Africa Telecommunication (SATA) e da União Internacional das Telecomunicações (ITU), que constituem a respectiva comissão.

Intervindo na abertura do workshop, o Director-geral do INCM, Tuaha Mote, exortou aos Estados-membros da região para que aproveitem o máximo as oportunidades apresentadas pelas tecnologias de satélite, para impulsionar os negócios e o desenvolvimento sustentável.

WORKSHOP DG IMG 0014Mote é apologista de adopção urgente de programas claros, viáveis e previsíveis para a SADC. "Este Workshop de Recursos Espaciais da SADC para as bandas de Plano BSS e FSS da ITU faz parte das acções de uma busca contínua por soluções tecnológicas que possam acelerar o desenvolvimento dos Estados-membros da SADC e da região", salientou.

Realçou ainda que a maior força para o alcance dos objectivos reside na consciência colectiva e que este o workshop constitui um exemplo claro da busca dessa consciência colectiva; fez saber que um dos objectivos principais do encontro é a remoção de barreiras no uso das tecnologias e recursos por satélite, para facilitar o reconhecimento e gestão de recursos satélites para o desenvolvimento sócio-económico da região.

Por seu turno, Horácio Parquínio, Director Nacional das Comunicações no Ministério dos Transportes e Comunicações, referiu que a região da SADC está cada vez mais próxima de realizar o sonho de ter um satélite local que terá um impacto significativo na diminuição dos elevados custos decorrentes da utilização desta tecnologia.

“A nossa expectativa é que, no final deste workshop, possamos ter documentos que permitirão que na próxima Reunião dos Ministros sejam tomadas decisões claras e objectivas, com vista à materialização de um programa regional de partilha de satélite”, disse.

Parquinio apontou os transtornos causados pela pandemia da Covid-19, lamentando a morte de alguns dirigentes da região. Solidarizou-se com as famílias emlutadas e com os infectados pelo coronavírus.

O Engenheiro Tuaha Ossifo Chabane Mote foi nomeado, através de um despacho de 15 de Janeiro de 2021 do Ministro dos Transportes e Comunicações, como Director-geral substituto do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM, segundo refere o Comunicado do Conselho de Administração.

TUAHA MOTE NOVO DIRECTOR GERAL SUBSTITUTO 2No mesmo comunicado, o Conselho de Administração do regulador do sector das comunicações felicitou o nomeado, desejando êxitos na condução da Direcção Geral e na implementação dos Planos de Actividades e Orçamento da instituição para o corrente ano. Exortou ainda a todos quadros da direcção, chefia e de confiança, e a todos funcionários do INCM a colaborarem a darem seu contributo para a realização das qualitativa das actividades.

Formado em Engenharia Informática e de Telecomunicações, Tuaha Mote é quadro do INCM desde 2014.

Recorde-se que antes da actual nomeação a Direcção Geral era liderança pelo Eng. Massingue Apala, desde Julho de 2019 e cessou funções por despacho de 7 de Janeiro corrente.

Na comunicação da sua cessação, o Conselho de Administração enalteceu o reconhecimento da dinâmica, empenho e profissionalismo demostrados por Massingue Apala na condução da Direcção geral, na implementação do Plano de Actividade 2020 e elaboração do Plano de Actividade e Orçamento 2021.

RELATORIO DE REGULACAO CAPA

O Relatório de Regulação das Comunicações, referente ao ano de 2019, já está disponível (www.incm.gov.mz), em línguas portuguesa e inglês. O acesso ao documento é livre e gratuito.

O Relatório dá a conhecer ao público, em geral, e aos operadores do sector das comunicações, em particular, a informação pertinente sobre o mercado das comunicações. O mesmo  apresenta os principais resultados alcançados pelo INCM, na sua actividade regulatória, bem como pelo próprio sector das comunicações, no ano em referência.

Destaca-se, dentre várias realizações, a aprovação de importantes instrumentos regulatórios, a participação de Moçambique na Conferência Mundial de Radiocomunicações (World Radiocommunications Conference - WRC-19), o início da implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP), no país, e a finalização do processo de Migração Digital.

Frise-se que a leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações.

CLICK aquii para aceder ao link directo do Relatório

A XIII Reunião de Balanço de 2019 e Planificação de 2020, que decorreu na cidade de Vilanculos, província de Inhambane, de 15 a 18 do corrente mês, terminou com a reiteração, pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Américo Muchanga, de fazer desta instituição um regulador de transformação digital.

encerramento1“O cada vez mais acelerado uso das comunicações nos distintos processos que caracterizam os diversos momentos de interações económicas e sociais, desafia-nos a empreender transformações em nós próprios, para que sejamos sujeitos e actores da economia digital que ganha cada vez mais espaço no quotidiano do mundo em que vivemos”, disse.

Ele acrescentou que no nosso país, “o desafio de ontem era a cobertura; mas a ela, hoje, associa-se à transformação digital, como desafio imediato e do futuro, o que requer o fortalecimento das redes de banda larga e a passagem para as redes de 4G e 5G, suportes de capital importância na economia digital”.

Américo Muchanga é apologista de transformação do regulador e o reposicionamento da sua visão e missão “neste processo constituem, por consequência, uma necessidade inadiável, passando necessariamente pela permanente aquisição de   conhecimento e domínio da regulação económica, bem como nas áreas de segurança cibernética e inteligência artificial, para responder às cada vez mais diversificadas e inovadas exigências e aos desafios decorrentes das transações que tramitam nas redes de telecomunicações”.

O PCA sustentou ainda a ideia de que a eclosão da pandemia da Covid-19 veio e continua a mostrar o quão importante é o investimento nas redes de banda larga, para o melhor e mais rápido fluxo do tráfico electrónico, em prol do desenvolvimento económico e maior satisfação do cidadão.

É de referir que o Conselho de Administração do INCM, na sua X Sessão Ordinária, que se realizou no dia 18 de Dezembro, em Vilanculos, apenas aprovou os anexos do Plano de Actividades, designadamente, os planos de Formação, de Aquisições, de Acções no âmbito da Representação do Estado, e o Plano de Actividades e Orçamento do FSAU 2020-2021. O próprio Plano de Actividades carece ainda de uma melhor harmonização. 

Quanto à revisão do Estatuto Orgânico do INCM, o PCA declarou que o Conselho de Administração continuará a envidar esforços para que a mesma seja aprovada.

Sobre o formato da reunião

A XIV Reunião seguiu um formato que permitiu a presentação dos temas aprovados e um activo debate dos gestores do INCM. O primeiro dia foi dedicado à apreciação do Informe sobre os Recursos Humanos, da Síntese da XIII Reunião Anual de Balanço, da Execução do Plano de Actividades 2020, do Informe sobre as Actividades de Cooperação Internacional, da Execução do Plano de Formação, da Execução do Plano de Aquisições, e da Execução do Plano Orçamental.

No segundo dia, debruçou-se sobre a Execução do Plano da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) e o ponto de situação da instalação desta nova unidade administrativa, bem como a Execução do Plano de Actividades e Orçamental do FSAU 2020.

Também foram avançadas propostas do Plano de Actividades 2021, do Plano de Deslocações 2021 e do Plano de Formação 2021.

O o terceiro dia foi reservado às propostas de planos de Aquisições 2021, Orçamental -2021, de Actividades e Orçamento 2021 do FSAU, de Plano de Actividades e Orçamento   2021 da UCTT.

A propósito, foi mesmo neste dia em que se procedeu à entrega do Balcão Virtual ao ao governo do distrito de Vilanculos, de kits de prevenção e combate à Covid-19, ao Município de Vilanculos e à Escola Primária EP1 e EP2 de Caxane, no Bairro de Xibuene. 

Somos uma instituição conhecida e reconhecida

O Director-geral (Dg), Massingue Apala, concentrou-se no que foi registado, em 2020, pelo menos até estes escassos dias do fim de Dezembro, destacou algumas marcáveis realizações.

A nível dos recursos humanos, destacou o facto de que o INCM não saiu da “morte zero”, em consequência directa da pandemia de Covid-19, mercê da gestão adequada e conforme às recomendações das autoridades sanitárias do país.

Neste mesmo nível, e relacionando-o com a adaptação às exigências do “novo normal”, foram notáveis as valências dos quadros do INCM, que se expressaram na potenciação do uso das TIC e do teletrabalho, para a autonomização dos processos e maior celeridade dos mesmos.

Diz respeito isto aos processos internos e àqueles, respeitantes aos nossos parceiros extra-institucionais, para já não falar dos que tangem aos interesses do cidadão.

No que tange à própria intervenção regulatória o Dg referiu-se ao crescente e incontornável controlo das actividades das operadoras de telefonia móvel celular, especialmente na vertente de acompanhamento do cumprimento do Regulamento de Registo e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor de Telefonia Móvel (Cartões SIM), aprovado pelo Decreto n. 18/2015, de 9 de Julho,

Acresça-se, aqui, no âmbito de garantia de qualidade de serviços de telecomunicações, a criação da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações; com esta, torna-se mais eficaz o nosso combate ao uso das telecomunicações com propósitos criminais, reforçando-se, assim, a segurança cibernética.

Também “é incontornável falar do Código de Endereçamento Postal, o primeiro a ser introduzido no Moçambique independente e que responde aos desafios contemporâneos dos serviços postais do país, num momento em que a convergência tecnológica chama a uma inteligente “transformação digital”, parafraseando o Presidente do Conselho de Administração do INCM.

Ele destacou que o INCM se expandiu substancial e territorialmente, com projecto já em implementação de abertura de algumas delegações provinciais e anotou o crescimento patrimonial do INCM, a nível nacional. 

encerramento3“Mostrámos a todos os nossos parceiros que somos aquela instituição conhecida, bem como reconhecida, pela sua cultura organizacional e pelo papel que desempenha no sector das comunicações na promoção, não só do acesso às telecomunicações, mas também na transformação digital”, sublinhou Massingue Apala.

margaridaChama-se Margarida Domingos Salvador, de 41 anos de idade, funcionária do Instituto Nacional das Comunicações (INCM), desde Fevereiro deste ano, afecta ao Gabinete Jurídico (GAJ). Licenciada em Direito e mestre em Direito de Comércio Internacional, chega ao INCM por via de mobilidade na Função Pública. 

Margarida Salvador foi empossada no passado dia 18 pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Américo Muchanga, à margem da XIV Reunião de Balanço 2020 e Planificação 2021 (Vilanculos, 15-18 de Dezembro). Ela substitui Virgílio Varela, que desempenhava a função, desde 2008, e passou a exercer integralmente a de assessor do Conselho de Administração.

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