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O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, realçou a irreversibilidade do processo de migração analógica de televisão para o digital, cuja primeira fase de desligamento dos emissores termina amanhã, 30 de Setembro.

Abdulai falava à margem do XXXIX Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), que decorre de 29 de Setembro a 1 de Outubro do corrente, no Bilene, província de Gaza, sob o lema “Dinamização dos Transportes, Comunicações e Meteorologia na Era Digital”.

Realçou ainda o crescimento da procura e consumo dos serviços das comunicações durante esta época, em que os utilizadores de Internet passaram a exigir melhor qualidade deste serviço para a realização de trabalho remoto, como reuniões virtuais, ensino online, entretenimento, entre outros.

Desafiou o sector dos transportes e comunicações a redobrar esforços para continuar a fazer face à pandemia. “Com a reabertura da economia, como resultado do abrandamento da terceira vaga da COVID-19 que assola o país e o mundo, o Sector dos Transportes e Comunicações é desafiado a redobrar esforços de modo a criar as necessárias condições para viabilizar a movimentação de pessoas e bens, no quadro do “novo normal”.

Embora tenha havido crescimento no uso das telecomunicações, Janfar Abdulai referiu-se ao facto de a pandemia da Covid-19 ter influenciado negativamente no ritmo de implementação de principais projectos no sector dos que dirige, causando a redução da mobilidade de pessoas e bens, com destaque para importação dos equipamentos e material diverso e restrições de viagens de técnicos especializados afectos aos projectos do Sector.

DESLIGAMENTO DOS EMISSORES ANALÓGICOS: UM PROCESSO IRREVERSÍVEL

XCOORDENADOR PCA E TRIGO IMG 2199Janfar Abdulai lembrou aos participantes e ao país no geral que Moçambique está na fase decisiva do processo de transição da transmissão da televisão analógica para a digital. “Tal como temos vindo a anunciar, amanhã, 30 de Setembro, serão desligados 13 emissores analógicos localizados em Namaacha, Xai-Xai, Chókwè, Maxixe, Vilankulo, Beira, Quelimane, Tete, Ilha de Moçambique, Nacala, Pemba, Lichinga e Cuamba”.

O desligamento destes 13 emissores analógicos segue-se àquele que ocorreu no passado dia 20 de Setembro, de desactivação de três primeiros emissores das cidades de Maputo, Nampula e Tele, perfazendo um total de 16 emissores que devem ser desligados na primeira fase.

De acordo com o cronograma aprovado pelo Governo, o desligamento dos emissores analógicos será concluído até 31 de Dezembro do presente ano, com o desligamento dos últimos 14 emissores localizados em Massinga, Marromeu, Zobué, Songo, Monapo, Ribáue, Namialo, Ilha de Ibo, Chiúre, Mueda, Mandimba, Majune, Ngauma e Lago.

 O ministro realçou que este processo irá avante e é irreversível. Afirmou que, para se alinhar aos organismos internacionais que regulam estas matérias, Moçambique precisa de dar este passo, para o qual recomenda a participação activa de todos os moçambicanos.

“Temos consciência do esforço que os cidadãos precisam de consentir na aquisição dos conversores do sinal. Queremos assegurar que tudo foi feito para que estes aparelhos cheguem ao consumidor final a um preço bonificado e em quantidade suficiente para que o processo seja efectivamente inclusivo”, rematou.

SIGMER IMG 2055 WEBTécnicos do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) participam, desde hoje (27 de Setembro) até quinta-feira, no Bilene, província de Gaza, num seminário de capacitação sobre diversas matérias de radiocomunicações que visa  dotar os quadros afectos à sede e a todas delegações provinciais de novas competências técnicas. A capacitação é organizada pela Direcção de Radiocomunicações e Tecnologias (DRT) no INCM.

A harmonização dos processos de licenciamento de radiocomunicações, actualização de informação e conhecimentos concernentes às ferramentas de engenharia e do Sistema Integrado de Gestão e Monitoria do Espectro Radioeléctrico (SIGMER), preparação da facturação sobre as taxas anuais de utilização do espectro radioelétrico, bem como matérias relacionadas com a pr

eparação para a Conferencia Mundial de Radiocomunicações (WRC23), a ter lugar em 2023, são alguns aspectos a serem discutidos no seminário de Bilene.

Intervindo na sessão de abertura, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Tuaha Mote, referiu que a instituição está a entrar no terceiro ciclo da sua existência e funcionamento. Recodou que o INCM  deixou de ser unidade administrativa do Ministério dos Transportes e Comunicações, passou a gozar de autonomia, com um Conselho de Administração (CA) não executivo, e chegou à fase actual, em que o CA é executivo. Trata-se de algo que vai vai dinamizar os processos de regulação, sublinhou.

Tuaha acrescentou, na ocasião, que o SIGMER  resulta dos esforços do país em investir em áreas estratégicas como a das comunicações. Com este sistema, o país passou a dotar-se de mais um instrumento de especialidade que lhe habilita a gerir o espectro radioelétrico de uma forma mais eficiente, permitindo combater, de forma enérgica, situações de uso indevido do espectro radioeléctrico, o uso de equipamentos e sistemas de comunicações ilegais e comunicações interditas”.

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O PCA fez recordar aos técnicos que o INCM tem desafios de rentabilizar o espectro para que possa ser alocado a outros serviços, rentabilizar o conhecimento dos técnicos para representação das suas experiências a nível internacional. Sublinhou, ainda, que a qualificação dos quadros garante forte posição perante os operadores. Por esta razão, “nas próximas actividades de planificação será fundamental a selecção dos cursos que agreguem valor à instituição”.

O timoneiro do INCM realçou ainda a necessidade de todos técnicos tomarem em consideração que o país está na fase de desligamento dos emissores analógicos que, até 31 de Dezembro deste ano, deverá culminar com a migração completa para a transmissão digital do sinal da televisão.  “Quero aqui apelar para que estejamos atentos a este processo que carece da nossa activa intervenção. O SIGMER tem aqui um papel especial a desempenhar”, disse.

O Director de Radiocomunicações e Tecnologias (DRT), Martins Langa, disse, por sua vez, que, com este seminário, “pretende-se compartilhar e debater as informações que a unidade tem vindo a fazer e garantir que as actividades sejam executadas harmoniasamente por todos os intervenientes”.

CEP NONVITE E APALA WEBA Cidade de Nacala-porto vai beneficiar do novo Código de Endereçamento Postal (CEP). Depois da implementação nas autarquias da Manhiça e de Chimoio (em finalização), o projecto foi recentemente apresentado ao governo local e à edilidade, em cerimónias separadas dirigidas por Massingue Apala, Director dos Serviços Postais e de Telecomunicações no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).

Nacala faz parte do conjunto das cinco cidades aprovadas para implementação do CEP no Plano Quinquenal do Governo (2019-2024). Nesta cidade, a implementação está a cargo da empresa T-Construções e é financiada pelo INCM e terá duração de seis meses, abrangendo tanto os bairros urbanizados e não urbanizados.

O projecto foi recebido com agrado e satisfação, tanto pela administradora do Distrito (qual distrito?), Etelvina Fevereiro, como pelo presidente da Autarquia (de onde?), Raul Novinte, que garantiram colaborar afincadamente para a concretização qualitativa do mesmo.

Etelvina Fevereiro expressou sua satisfação pela indicação de Nacala nesta fase. “Estamos satisfeitos por saber que Nacala faz parte do grupo das primeiras cidades a beneficiarem do novo Código de Endereçamento Postal neste Plano Quinquenal do Governo. Vai ajudar no envio das correspondências. Saímos todos a ganhar. Também, vai permitir aos cidadãos a saberem localizar locais, assim como direcionar (o quê?), usando códigos e números próprios”, disse.

Por sua vez, Raul Novinte referiu que o projecto é acolhido com agrado e garantiu criar-se, a nível local, todas condições necessárias para a execução dos trabalhos. “Quando ouvimos falar da implementação deste projecto ficámos preocupados em saber quando é que o mesmo iria ser implementado nesta urbe”, sublinhou.

Explicou-se que, repetidas vezes, as pessoas são obrigadas a se dirigir às instalações dos correios para levantar correspondências por falta de código de endereçamento postal. Ora, com este projecto, segundo ele, o trabalho será facilitado e vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento. “Serão envolvidos diversas entidades a vários níveis para facilitar a execução do projecto”, acrescentou Novinte.CEP NACALA 1 WEB

Explanando sobre a iniciativa, Massingue Apala disse que, com o CEP, “pretende-se que a cidade tenha identificação concreta dos locais, como infra-estruturas públicas e privadas, residências, mercados, entre outros, facilitando o processo do envio de correspondências. No final da implementação do projecto, toda a base de dados ficará na autarquia para garantir a continuidade, assim como o uso para outros fins que a edilidade julgar necessária”.

Por sua vez, Adriana Miranda, chefe do Departamento Postal no INCM, frisou que, “para a eficácia na execução, serão capacitados técnicos, uma vez que precisam de estar bem integrados no processo, para garantir a continuidade. O envolvimento directo dos técnicos da autarquia facilita a dinâmica, uma vez que possuem maior domínio do local”.

A implementação do novo Código de Endereçamento Postal em Nacala terá duração de seis meses. Findo esta fase, a autarquia terá responsabilidade de dar continuidade do mesmo. 

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, nomeou, a 20 de Setembro corrente, em despachos separados, Francisco Eduardo Chate, Constâncio Ernesto Sumalgi Trigo, Helena Maria Lopes Fernandes, para cargos de administradores executivos e, ainda, Filipe Chimoio Paunde, para administrador não executivo do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM).

MEMBROS DO CA ADMINISTRADORES

No mesmo contexto, Helena Fernandes cessou as funções de Directora de Serviços de Administração e Finanças, cargo que vinha exercendo na instituição até este momento.

O Presidente do Conselho de Administração (PCA), Tuaha Mote, felicitou aos nomeados calorosas saudações e felicitações, bem como votos de que sejam coroados de êxito nesta nova missão. Apelou a todos funcionários a colaboração com o Conselho de Administração na base de profissionalismo e sabedoria com vista ao pleno sucesso das actividades planificadas.

A propósito, à luz do novo Estatuto Orgânico (Decreto n.º 39/2021), são órgãos do INCM o Conselho de Administração (CA), o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo. O CA é constituído por seis membros, sendo quatro administradores executivos, de entre os quais um é o Presidente, e dois administradores não executivos.

Clique aqui para aceder aos novos estatudos (Decreto n.º 39/2021)

https://www.arecom.gov.mz/index.php/legislacao/legislacao-telecomunicacoes/230-decreto-n-39-2021-estatuto-organco-do-incm-actual/file

 

TUAHA MOTE POSSE DSC 0123O Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, empossou, hoje, o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Tuaha Mote.

Na ocasião, o PM desafiou ao novo PCA a dar continuidade ao processo de expansão da rede de telecomunicações no país, assim como garantir a qualidade de serviços no sector. O PM reconheceu ainda o desempenho e dedicação do PCA cessante, Américo Muchanga, no desenvolvimento do sector das comunicações no país.

Após a tomada de posse, Tuaha Mote foi apresentado aos funcionários do INCM, numa cerimónia dirigida pela Secretária Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Dina Ribeiro, após o que se procedeu à entrega de pastas.

 Américo Muchanga despediu-se de todos os funcionários do INCM e garantiu continuar a colaborar e transmitir a sua experiência.

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