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Publicado em 12 Setembro 2023

O novo modelo de registos de subscritores de Telecomunicações, aprovado recentemente através do Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril, vai reforçar mecanismos de segurança dos consumidores das comunicações. O modelo, que inclui a biometria (reconhecimento facial e impressão digital), já está em vigor e iniciará a sua implementação brevemente, em todo país.

Além do registo dos Módulos de Identificação dos Subscritores (cartões SIM), que vem sendo efectuado desde 2010, ao novo modelo acresce-se o registo dos agentes distribuidores e/ou revendedores contratados pelos operadores, bem como dos dispositivos de comunicação (telemóveis).

Cada subscritor  terá um Número Único de Telecomunicações (NUTEL), que permitirá a interoperabilidade com as outras operadoras no registo (aglutinação e interconexão de seus vários números e dispositivos). Esta medida abrange tanto os consumidores individuais, como entidades colectivas.

A Biometria (reconhecimento facial e impressão digital) possibilitará um registo mais   personalizado do consumidor, deixando de haver necessidade de múltiplos registos. Uma vez registado, os dados serão validados pela Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM e associados ao NUTEL, criando-se um ecossistema individual. Assim sendo, aumenta a confiança relativamente às informações fornecidas pelos subscritores, sobretudo no momento de recuperação dos cartões e dispositivos, em caso de perda ou furto.

Adicionalmente será introduzida a Base de Dados Central, para o armazenamento e proteção de todos os dados dos registos, e não mais nos operadores separadamente, o que reforça ainda mais a privacidade e segurança. 

Será igualmente criada uma Central de Risco a ser alimentada pelos operadores com os dados de subscritores suspeitos e ou confirmados como fraudulentos, permitindo contribuir com informações sobre as situações de risco que, em caso de necessidade, podem ser consultados pelas entidades quando um subscritor pretender aderir a um serviço serviço público usando o número de telefone.

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Publicado em 12 Setembro 2023

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM está a intensificar acções de divulgação do novo mecanismo de registo de subscritores de telecomunicações (Decreto nº 13/2013, de 11 de Abril), que entrará em vigor brevemente. Para o efeito, teve início hoje, na Cidade de Nampula, a série de seminários de divulgação, que irão decorrer a nível nacional, envolvendo diversas entidades, dentre operadores, serviços de Defesa e Segurança, entidades acadêmicas e sociedade civil. Ainda está semana terá lugar na província de Cabo Delgado. A meta é alcançar todas províncias, para  que todos cidadãos estejam informados e alinhados a este processo.

Intervindo no encontro, o Director Provincial dos Transportes e Comunicações de Nampula, Emiliano Maliqueia, referiu-se a importância deste processo na protecção do cidadão, exortando à colaboração e cooperação de todos intervenientes, para que se alcance os objectivos do Regulamento. Afirmou ainda que, através da implementação efectiva deste dispositivo, a esperança é que se possa reduzir significativamente o número de fraudes e burlas na Província de Nampula e em todo o país.

O Director da Unidade de Controlo do Tráfego de Telecomunicações (UCTT) no INCM, Adilson Gomes, falou da necessidade de se garantir, cada vez mais, a segurança dos subscritores, uma vez que os seus contactos estão associados e confiados a vários serviços, incluindo os bancários.

“Os serviços de telecomunicações são muito usados para diversos fins, incluindo os serviços financeiros, o que obriga a que se redobre os mecanismos de  protecção. Desta forma, é necessário incrementar novos elementos, para trazer mais segurança, e permitir que o consumidor perceba que o seu número usado apenas por si e que ninguém vai usá-lo de forma fraudulenta”, disse.

O novo registo será efectuado tanto presencialmente, como virtualmente, com recursos a dispositivos de telefonia. Segundo o Decreto em alusão, o registo deve ser com base em documentos de identificação válidos e previstos no Regulamento ou com recurso a dados biométricos, de acordo com a Norma Técnica sobre Registo, e nos termos previstos no referido regulamento.

Os subscritores que se encontrarem em rooming, o operador deve registar os dados de identificação do Módulo de Identificação do Subscritor, recurso de numeração de origem, país e operador de origem, dados dos Dispositivos de Comunicação usados no acto de activação e na utilização da rede do operador.

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Publicado em 07 Setembro 2023

Como forma de aferir o estado das comunicações, a  Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM realizou entre os dias 4 e 6 de Setembro corrente, actividades de monitoria às estações de base de telecomunicações na Província de Cabo Delgado, numa equipa liderada pelo Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote.

O PCA do INCM fez-se acompanhar pelo CEO da operadora Vodacom, Simon Kari Kari, e trabalhou nos distritos de Palma, Mocímboa da Praia e nas zonas de reassentamento de Kitunga e campos da Total, em Afungi. Trata-se de zonas que foram afectadas pelos ataques, prejudicando redes de comunicações nestes locais. Diversas actividades foram desenvolvidas para restabelecer os serviços e neste foram repostos, incluindo os serviços de 3G e 4G.

Apesar de os três operadores estarem “operacionais” ainda persistem desafios para reposição dos serviços nalguns locais. A Vodacom é operadora que está presente em mais lugares e a funcionar em pleno. Com os ataques, a fibra óptica aérea deste operador ficou afectada e, para reforçar, foi instalada outra por via subterrânea.

Ainda na Província de Cabo Delgado, a equipa do INCM trabalhou no distrito de Mueda, onde, segundo dados obtidos no local, há necessidade de se melhorar a qualidade das comunicações, sobretudo em aspectos ligados à interferência transfronteiriça. Para o efeito, Tuaha Mote orientou à maior actuação das acções de fiscalização naquela província, sobretudo no combate à actividades de entidades não devidamente licenciadas, sobretudo no controlo de frequências, entre outras.

E, no âmbito da Iniciativa “Bibliotecas Digitais” o distrito de Moeda poderá ser uma das beneficiárias deste projecto.

Depois da Zambézia, Tete e Sofala, Cabo Delgado é quarta província que o PCA visita este ano, para avaliar o funcionamento das comunicações, bem como acompanhar o funcionamento das delegações da instituição no âmbito do seu plano de actividades.

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Publicado em 29 Agosto 2023

Visite o stand do INCM
onde poderá saber mais sobre

Licenciamento Postal, Qualidade de serviço nos serviços de telecomunicações, Homologação de Equipamentos, Nova modalidade de registo de subscritores, Plataformas de interação com os consumidores dos serviços de comunicações.

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Publicado em 15 Agosto 2023

O processo de homologação de equipamentos das comunicações e os instrumentos regulatórios do sector, recentemente aprovados, dentre eles o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril) constituíram temas para socialização, num encontro promovido pela Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM, com órgãos de comunicação social, que teve lugar neste terça-feira, 15 de Agosto.

O encontro marca o início da segunda fase do processo de Selagem de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, designada Selagem extraordinária, a qual incidirá sobre os equipamentos  em armazens e estabelecimentos comerciais no mercado nacional. Recorde-se que a fase piloto deste procedimento iniciou em Julho de 2022.

A homologação de equipamentos, que culmina com a  selagem destes, permite que os equipamentos importados estejam  em conformidade com os requisitos legais, para não colocar em risco a segurança e a saúde dos utilizadores, bem como evitar perturbações eletromagnéticas intoleráveis. Reforça também a protecção das redes públicas de telecomunicações de quaisquer danos ou interferências causados pela conexão de equipamentos não compatíveis com as especificações das redes estabelecidas no território nacional, impedindo o seu normal funcionamento.

No que se refere ao Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações (Decreto 38/2023, de 3 de Julho) e o Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto n.º 13/2023, de 11 de Abril), aprovados e publicados recentemente, estes visam melhorar o processo de registo, contribuindo para a melhoria da qualidade e segurança do cidadão na utilização dos serviços das comunicações e financeiros, bem como outros serviços públicos fornecidos como base em redes de telecomunicações.

Das inquietações apresentadas, destaca-se a possibilidade de o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, abrir espaço para as escutas de chamadas, numa sociedade democrática, uma vez que a “privacidade das pessoas deixaria de ser privada”. Sobre este assunto, o INCM esclareceu que os operadores não estão autorizados a escutar chamadas e que o Regulador apenas acompanha o tráfego, podendo fazer a sua localização, através das antenas.

Relativamente ao Regulamento de Registo dos Subscritores de Serviços de Telecomunicações, com a sua actualização, passa a ser assegurado o melhoramento e uniformização dos procedimentos de registo dos subscritores dos serviços de telecomunicações, assim como o âmbito do registo de Módulos de Identificação de Subscritores (Cartão SIM). Passa, igualmente, a incluir o registo de todos operadores, subscritores dos serviços, terminais de telecomunicações, agentes, distribuidores e revendedores dos serviços do sector. Este Regulamento prevê também a existência de uma central de base de dados de todos intervenientes no processo.

No Regulamento de Registo dos Subscritores destaca-se ainda: i) a validação do processo de registo, a ser feito pelo Regulador; ii) o estabelecimento de uma Central de Risco para cadastrar todos os subscritores, os cartões SIM e dispositivos de comunicações fraudulentos ou suspeitos; iv) a adequação do regime sancionatório e implementação de mecanismos de bloqueio e ou interrupção de serviço aos subscritores e dispositivos de comunicações em caso de incumprimento do estipulado no regulamento e/ou fraudes, na introdução de equipamentos no mercado.

A aprovação de novos instrumentos resulta da necessidade de se ajustar à dinâmica do mercado das telecomunicações, onde se assiste a introdução de novas tecnologias, com uso da Internet, nomeadamente, Internet das Coisas(IoT), Inteligência Artificial (IA), Cartões SIM virtuais (eSIM) e uma crescente dependência das telecomunicações por parte dos diferentes sectores da economia.