O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) – Autoridade Reguladora dos Sectores Postal e de Telecomunicações, em parceria com a Embaixada da República Socialista de Vietname em Maputo, realizou, hoje (dia 17.08.2011), no Centro de Conferências Joaquim Chissano, o seminário sobre "O Papel das Comunicações no Desenvolvimento Rural". O seminário foi oficialmente aberto pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Eusébio Saíde.

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e a Autoridade Reguladora das Comunicações do Malawi (MACRA) vão celebrar, no dia 1 de Julho, o Memorando de Entendimento sobre coordenação em serviços de telecomunicações e radiodifusão. Moçambique e Malawi têm o interesse comum em minimizar os problemas relacionados com a gestão do espectro radioeléctrico na fronteira comum.

Os ministros da SADC, responsáveis pelas Telecomunicações, Correios e Tecnologias de Informação e Comunicação, lançaram ontem (dia 16.06.2011), em Gaberone, capital do Botswana, uma nova associação regional que reúne as autoridades reguladoras do sector das comunicações da África Austral. A nova organização mantém a designação anterior - Associação de Reguladores de Comunicações da África Austral (CRASA), resultando da fusão com a Associação dos Reguladores dos Correios (SAPRA).

A assinatura do Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e a Autoridade Reguladora das Comunicações do Malawi (MACRA) que havia sido anunciada para hoje, 1 de Julho, foi adiada sine die. Dirigindo-se aos convidados àquele acto solene, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Isidoro Pedro da Silva, disse que, por índole de procedimentos do lado do Malawi, em que as autoridades governamentais pretendem estar mais envolvidas juntamente com o seu regulador no assunto, "foi-nos submetido um pedido de adiamento".

O Boletim da República, publica, na edição de 3 de Maio do corrente, Primeira Série, N.º 17, o Regulamento sobre Qualidade de Serviços Públicos de Telecomunicações. Este instrumento regulatório, aprovado pelo Decreto n.º 6/2011, de 25 de Janeiro, estabelece o regime jurídico aplicável aos níveis de qualidade de serviço praticados pelos operadores e prestadores de serviços públicos de telecomunicações e define os parâmetros e as metas de qualidade para cada serviço (telefonia fixa, a telefonia móvel celular, a interligação, os circuitos alugados, os dados e Internet), no âmbito deste regulamento.

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