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Publicado em 04 Maio 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM anunciou, na manhã de hoje, as novas tarifas de telefonia móvel, a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional.

Para o serviço de voz a nível nacional, o preço médio baixou de 6.00 MT para 5.00 MT por minuto. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 MT para 1,08 MT por cada Megabite. Por sua vez, o serviço de SMS vai reduzir para  uma média de 1,10 MT/SMS, contra os actuais 1,70 MT.

Esta redução resulta da avaliação e aprovação das tarifas submetidas pelas três operadoras dos serviços de telefonia móvel, em resultado do cumprimento das balizas tarifárias estabelecidas à margem da Resolução n.°1/BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro.

Como acção regulatória, o INCM anunciou ainda outras medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local  e universalização do acesso aos conteúdos educacionais. Desta forma, o acesso a plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) passa a estar isento de custos. O acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz) passa a beneficiar de uma redução em 90%.

Segundo referiu o Presidente do Conselho de Administração, Tuaha Mote, “a Missão do INCM, na qualidade de Regulador de um sector da economia é garantir a disponibilidade de infraestruturas, serviços de qualidade, em um ambiente competitivo e preços acessíveis aos consumidores, visando assegurar a estabilidade e sustentabilidade do mercado”.

Segundo referiu, é preciso que os operadores continuem a investir também nas regiões onde não há retorno do investimento em curto prazo, de modo a garantir que os cidadãos, mesmo sem capacidade de pagar pela inclusão digital, consigam comunicar.

A intervenção do regulador na definição de limites visa permitir ainda que os operadores continuem a praticar os preços adequados e a fidelizar os seus consumidores com pacotes atractivos, dentro das regras estabelecidas.

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Publicado em 17 Abril 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) passarão a cooperar em diversas áreas, em resultado do Memorando de Entendimento assinado nesta quarta-feira, 17 de Abril de 2024, pelos representantes máximos das duas entidades, Tuaha Mote e Manuel Guilherme Júnior.

A Cooperação entre as duas entidades incide sobre diversas acções de interesse mútuo, sobretudo na formação em matérias específicas, apoio laboratorial, pesquisas, realização de eventos conjuntos, partilha de informação e programas de estágios para os melhores estudantes da UEM.  

À margem do memorando, a UEM disponibiliza-se a apoiar o Regulador na promoção da inovação, prestar assistência e assessoria em ciência e tecnologias que contribuam para a transferência de conhecimento.

Por sua vez, o INCM predispõe-se a colaborar com a Universidade na mobilização de meios e recursos técnicos, financeiros e tecnológicos; prestar informação e assistência que contribuam na melhoria da inovação tecnológica do laboratório da Universidade; dar assistência técnica e material na implementação de iniciativas, com incidência nas TIC’s, e projectos inovadores na esfera tecnológica com impacto social;

O Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuaha Mote, falando na ocasião, destacou o papel desempenhado pela academia, como sendo fundamental no reforço da capacidade institucional, na busca de qualidade e excelência, sendo que a expectativa é que o INCM consiga beneficiar dos vários serviços de que a UEM dispõe. 

“Nós regulamos um sector dinâmico, com uma evolução rápida, desta forma precisamos de capacitar, de forma contínua e permanente, os nossos quadros. A universidade, sendo uma instituição de formação e de ensino de excelência, gostaríamos que fosse nosso parceiro estratégico na materialização do reforço da capacitação dos nossos quadros”, disse Tuaha Mote.

O INCM pretende ainda contribuir na disponibilização dos quadros moçambicanos em matérias de regulação, sobretudo das comunicações, uma vez que este tipo de matérias só se aprende no regulador. Por outro lado, espera-se que a UEM introduza estas matérias nos seus currículos, para que o Regulador os encontre no mercado académico, e não somente na indústria.

Por sua vez, o Reitor da UEM, Manuel Guilherme Júnior, referiu que existem diversas áreas de intersecção entre as duas entidades, onde ambos têm muito a ganhar. Indicou aspectos como apoio em laboratórios nas áreas de telecomunicações, Big Data, Inteligência Artificial, partilha de infraestruturas, interoperabilidade, que são matérias muito recentes, sem as quais não se pode sobreviver.

“Se capacitarmos os estudantes nestas matérias não será mais necessário ir buscar na indústria, porque os quadros formados aqui serão competentes. Parcerias como esta com o INCM podem ajudar a fortalecer a formação”, disse o reitor.

Acrescentou ainda que a UEM possui professores nas diversas áreas que poderão permitir que o INCM não busque consultores externos, usando a capacidade disponível nesta universidade, de modo a alcançar diversos objectivos. Os espaços universitários podem também ser usados para organização de seminários, workshops e outros eventos, aproveitando o ambiente académico para proporcionar discussões profundas com resultados tangíveis.

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Publicado em 20 Março 2024

O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), Tuaha Mote, conferiu posse, hoje, 20 de Março de 2024, aos novos gestores, nomeado em despachos datado de 15 de Março de 2024.

Trata-se de Salomão David Cumbula, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Comunicações, e Ana Priscila Salomão Francisco, para Chefe de Departamento de Estudos, Desenvolvimentos e Estatística.

Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, felicitou aos empossados e exortou a todos funcionários a colocar à disposição dos novos quadros toda a sua sabedoria, energia, profissionalismo e disponibilidade, para que, o INCM realize com sucesso as suas acções.

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Publicado em 16 Março 2024

A introdução das plataformas de interacção directa com o cliente, nomeadamente o Portal do Consumidor e Linha do Cliente dos Serviços de Comunicações pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM fortificou a relação entre o consumidor, regulador, bem como com operadores, sobretudo na solução das reclamações.

Desde a sua introdução, em Março de 2023, a fevereiro desde ano, deu entrada, através de linha de Cliente (1789), um total de 8671 chamadas e 3155 processos através do Portal do Consumidor (www.consumidor.incm.co.mz). Estes dados foram tornados públicos ontem, 15 de Março, à margem do Seminário de celebração do primeiro aniversário do lançamento destas duas plataformas.

A maior parte das solicitações é referente a pedido de informação, seguido-se as reclamações. Das 323 reclamações submetidas ao Regulador, 314 foram resolvidas e finalizadas e 9 encontram-se em processo de tramitação junto aos operadores. Os aspectos relativos às telecomunicações constituem maior percentagem (59%), seguidos de radiodifusão (32) e serviços postais (7%).

Segundo realçou Tuaha Mote, Presidente do Conselho de Administração do INCM, a Linha do Cliente e o Portal do Consumidor do INCM não substituem os canais disponibilizados pelos operadores, mas complementam iniciativas que concorrem para o reforço da proteção e salvaguarda de direitos, bem como melhorar a experiência do Consumidor com o Regulador. Na altura, Tuaha Mote reafirmou o compromisso de o INCM se empenhar em criar um ambiente de harmonia na relação entre operadores, consumidores e o Regulador.

“Queremos reforçar mais o nosso engajamento na construção de um mercado de comunicações estável, previsível e competitivo. Os meus agradecimentos e felicitações aos consumidores, operadores, e todas as entidades interessadas, pela colaboração na implantação e implementação do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente ao longo dos últimos 12 meses. Um Consumidor Informado é um Consumidor Seguro”, disse Tuaha Mote.

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Publicado em 16 Março 2024

O Seminário de celebração do primeiro aniversário do Portal do consumidor e Linha do Cliente do INCM, que teve lugar nesta sexta-feira, 15 de Março, reuniu diversas entidades, dentre operadores, consumidores de serviços das comunicações, carteira móvel, agentes de defesa do consumidor, académicos, entre outros, para discutir a Protecção do Consumidor no Contexto das Carteiras Móveis, e a Prestação de Serviços das Comunicações.

Durante os dois painéis, recomendou-se aos operadores a terem maior celeridade na resposta às inquietações apresentadas pelos consumidores, para garantir ainda mais a sua satisfação. Constâncio Trigo, Administrador de da Divisão de Regulação de Mercados e Estatística no INCM referiu-se a necessidade de haver maior celeridade na partilha de informação com as entidades de justiça, por parte dos consumidores, para garantir rápida resolução dos problemas.

Na mesma senda, exortou-se aos operadores a reforçarem as equipas de resposta as reclamações, assim como desenvolver mais acções de sensibilização aos consumidores sobre os riscos que correm ao usarem plataformas digitais.
No concernente às carteiras móveis, há ainda necessidade de se explicar aos consumidores que devem apresentar suas reclamações aos operadores e só depois da insatisfação é que devem recorrer ao regulador, tanto das comunicações, como financeiro, uma vez que estes têm se empenhado na solução pontual destes casos.