O acesso aos dados estatísticos do sector das comunicações passa a ser mais fácil, na sequência do lançamento, nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, do Acervo Estatístico, uma plataforma digital da Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM que visa reunir, organizar e disponibilizar informação sobre os serviços postal, de telefonia móvel e fixa, internet, radiodifusão e radiocomunicações.
O Acervo Estatístico foi desenvolvido para assegurar que o processo de recolha, análise e partilha de dados seja digital, automatizado e transparente, permitindo ao mercado dispor de informação actualizada e fiável.
Para os operadores, constitui um canal simples e seguro de submissão de dados. Por outro lado, oferece aos consumidores e a todas as entidades interessadas a possibilidade de aceder a dados concisos e em tempo real.
Com este sistema os operadores devidamente licenciados passam a submeter trimestralmente a sua informação em formato online, evitando constrangimentos relacionados com atrasos, perda de ficheiros e entrega de dados incompletos.
Após a submissão, o sistema agrega os dados, produz relatórios e dashboards estatísticos, a serem validados pelo Regulador e posteriormente tornados públicos, assegurando o cumprimento das obrigações do INCM de reportar, em tempo útil, a informação aos organismos internacionais dos quais é filiado.
A plataforma está disponível ao público através do endereço https://acervo.incm.gov.mz ou, alternativamente, na página oficial da INCM (www.incm.gov.mz), na secção de estatísticas.
ACERVO ESTATÍSTICO ALINHA MOÇAMBIQUE ÀS PRÁTICAS INTERNACIONAIS
De acordo com a Presidente do Conselho de Administração da INCM, Helena Fernandes, o Acervo Estatístico representa a transição de um modelo de reporte manual e fragmentado para uma plataforma digital, integrada e transparente, alinhando Moçambique com as práticas internacionais de recolha, análise e divulgação de dados.
Com a operacionalização deste sistema, o INCM passa a dispor de condições técnicas, metodológicas e organizacionais para honrar as suas obrigações de reporte estatístico nacional, tanto no sector postal como no das telecomunicações, assegurando a conformidade com os requisitos e calendários definidos pelas organizações internacionais competentes”, afirmou a PCA.
Helena Fernandes acrescentou ainda que o sistema contribui para uma regulação mais informada, uma melhor avaliação da dinâmica do mercado e para a disponibilização de dados abertos que poderão apoiar investigadores, académicos e decisores públicos, fortalecendo a transparência e a credibilidade do sector das comunicações.
PLATAFORMA APRESENTA MAIS DE 200 INDICADORES
Para a Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatística, Ana Priscila Salomão, com este sistema “o INCM reforça o seu papel enquanto Autoridade Reguladora baseada em dados, pois o Acervo Digital permitirá não só monitorar melhor o cumprimento das obrigações dos operadores, mas também apoiar na tomada de decisão e disponibilização da informação estatística actualizada ao público, aos parceiros e às instituições internacionais”.
A plataforma integra, num único sistema, mais de 200 indicadores estruturados segundo as Directrizes Internacionais da União Internacional das Telecomunicações (UIT), da União Postal Universal (UPU) e as orientações nacionais do INCM.
Para o sector das telecomunicações, o sistema disponibiliza indicadores como taxa de penetração móvel e fixa, número de assinantes por tecnologia (2G, 3G, 4G, 5G), cobertura populacional e territorial dos serviços móveis, tráfego de voz, SMS e dados, número de estações base e capacidade instalada, investimento no sector e emprego directo, receita por tipo de serviço (voz, dados, interconexão, valor acrescentado), entre outros.
Por sua vez, para o sector postal destacam-se o volume de correspondência nacional e internacional, número de pontos de serviço postal por província, serviços financeiros postais e electrónicos, receita postal total e por tipo de serviço, bem como indicadores de qualidade de entrega (prazo e eficiência).
O ACERVO VAI AJUDAR NA TOMADA DE DECISÃO DOS GESTORES
Para os operadores, o Acervo é bem-vindo, pois vai flexibilizar a entrega dos dados, facilitando o cumprimento dos prazos estipulados e auxiliando no processo de tomada de decisões.
Isabela Nzula Murromua, representante da Correio Expresso de Moçambique (Corre), entidade designada para prestar o Serviço Postal Universal, afirmou que o Acervo Estatístico vai ajudar a melhorar a qualidade dos serviços e dos dados, sobretudo na era da globalização, em que a tecnologia e a transformação digital constituem uma realidade a implementar.
Por seu turno, o representante da TV Cabo, Humberto Barros, afirmou que o desafio não termina com o lançamento da plataforma nem com a capacitação inicial, considerando a quantidade de operadores licenciados no país, pois nem todos foram abrangidos. Sendo assim, deve haver envolvimento de todos os operadores, tornando o Acervo Estatístico um instrumento crucial na disponibilização de dados fiáveis, necessários para a tomada de decisões pelos gestores.
Galeria de fotos do lançamento do Acervo Estatísticoçamento do Acervo Estatístico
