TUAHA MOTEO Engenheiro Tuaha Ossifo Chabane Mote é o novo Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), em substituição de Américo Muchanga, que vinha exercendo o cardo desde 2019.

A sua nomeação teve lugar hoje, 14 de Setembro, no decurso da 31.ª Sessão Ordinária Conselho de Ministro.

Antes da nomeção, Tuaha Mote exercia funções de Director-geral substituto, cargo que havia sido nomeado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, em Janeiro deste ano. Formado em Engenharia Informática e de Telecomunicações, Tuaha Mote é quadro do INCM desde 2014.

A nomeação de Tuaha Mote marca um novo desafio para o INCM, numa altura em que o Presidente do Conselho de Administração passa a ter funções executivas, à luz do novo Estatuto Orgânico, aprovado através do Decreto n.º 39/2021 de 17 de Junho.

À luz do novo Estatuto Orgânico, compete ao Presidente do Conselho de Administração, dirigir a instituição, presidir as reuniões do Conselho de Administração e assegurar o funcionamento regular do INCM, executar e fazer cumprir a lei, as resoluções e as deliberações do Conselho de Administração; coordenar a elaboração do plano anual de actividade, administrar os recursos humanos, materiais, financeiros e patrimoniais do INCM; Ainda compete ao PCA exercer os poderes de direcção, gestão e disciplina do pessoal; representar o INCM em juízo e fora dele, nomeadamente junto da tutela, do Governo, e organismos e instituições reguladoras nacionais, regionais e internacionais do sector das comunicações; assinar os contratos necessários para o funcionamento do INCM, no âmbito da sua competência; delegar poderes no âmbito da sua competência.

O INCM é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que regula, supervisiona, fiscaliza, sanciona e representa o sector das telecomunicações e postal no país.

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https://www.arecom.gov.mz/index.php/mercado/documentos-telecomunicacoes/230-decreto-n-39-2021-estatuto-organco-do-incm-actual

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