RELATORIO DE REGULACAO CAPA

O Relatório de Regulação das Comunicações, referente ao ano de 2019, já está disponível (www.incm.gov.mz), em línguas portuguesa e inglês. O acesso ao documento é livre e gratuito.

O Relatório dá a conhecer ao público, em geral, e aos operadores do sector das comunicações, em particular, a informação pertinente sobre o mercado das comunicações. O mesmo  apresenta os principais resultados alcançados pelo INCM, na sua actividade regulatória, bem como pelo próprio sector das comunicações, no ano em referência.

Destaca-se, dentre várias realizações, a aprovação de importantes instrumentos regulatórios, a participação de Moçambique na Conferência Mundial de Radiocomunicações (World Radiocommunications Conference - WRC-19), o início da implementação do Código de Endereçamento Postal (CEP), no país, e a finalização do processo de Migração Digital.

Frise-se que a leis nº 1/2016, de 7 de Janeiro (Lei do Sector Postal) e nº 4/2016, de 3 de Junho (Lei das Telecomunicações), respectivamente, estabelecem o dever de disponibilização de informação ao público sobre matérias do sector das comunicações.

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