Janfar Abdulai, Ministro dos Transportes e Comunicações, visitou, no passado dia 15, a vila da Manhiça, para se inteirar do decurso de implementação do Projecto-piloto do Código de Endereçamento Postal (CEP). O governante visitou as principais vias de acesso da vila e bairros conexos, para além de se ter reunido com as autoridades locais.

Unidade de Controle de Tráfego de Telecomunicações (UCTT) é a nova entidade recentemente criada pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, a Autoridade Reguladora das Comunicações, vocacionada para o controle de tráfego, gestão do registo dos cartões SIM, protecção e segurança de redes de telecomunicações.

A UCTT vai, segundo a Resolução nº 3, de 8 de Junho de 2020, gerir e manter actualizado o registo de subscritores de serviços de telecomunicações, manter actualizadas as soluções que visam a melhoria constante da qualidade de dados de registo de subscritores, em coordenação com os operadores.

Também, entre outras competências, irá monitorar as comunicações nas redes dos operadores, garantir a protecção de dados dos utilizadores de telecomunicações, e actuar, sempre que necessário, na protecção das redes de telecomunicações contra eventuais ataques cibernéticos a interesses e infra-estruturas críticas nacionais.

A Unidade vai, igualmente, monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do previsto nos Regulamentos de Registos e Activação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), de segurança de redes de telecomunicações e de controle de tráfego de telecomunicações.

Importa salientar que se encontra publicada, na edição do Boletim da República, de 20 de Maio, a Resolução que define as medidas para o Sector das Comunicações a vigorarem durante o período do Estado de Emergência.

Já numa resolução anterior (Resolução nº 1, de 20 de Maio), foram actualizadas as listas das categorias dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.

Alguns imóveis da Moçambique Telecom (TMCEL), serão trespassados para o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique-INCM, Autoridade Reguladora.  Tal decorre do Memorando de Entendimento celebrado, ontem (10 de Junho), em Maputo, pelos presidentes dos Conselhos de Administração do INCM e da Tmcel, Américo Muchanga e Mahomed Rafique Jusob Mahomed, respectivamente. Do lado da Tmcel, consta, ainda, a assinatura do Administrador Executivo, Mário Luís Albino.Troca dos documentos rubricados web

Recorde-se que, por deliberação de 18 de Julho de 2019, fora aprovado, pelos accionistas da Tmcel, a negociação directa com o INCM com vista à optimização de activos pertencentes à Tmcel, o que conduziu à negociação para a amortização da divida pendente entre a Tmcel para com o INCM, traduzida na cedência de determinado património, constituído por imóveis sitos nas cidade de Maputo, Beira e Quelimane.

O PCA da Tmcel, Mahomed Rafique, disse, na ocasião, que, “dentro dos passos que estamos a dar no cumprimento das obrigações financeiras que as duas empresas tinham perante o INCM, assinamos este Memorando que, por um lado, permite, publicamente, dizer que a Tmcel está a cumprir com as suas obrigações perante o Regulador. Por outro lado, rentabilizamos o património não essencial que no processo de fusão vai sendo identificado e que tem utilidade, não só do ponto de vista da sua localização e da sua história, como também do seu valor comercial e financeiro”.

Américo Muchanga timoneiro do INCM agradeceu os esforços empreendidos pela Tmcel, na resposta aos desafios do mercado, e sublinhou: “Queremos que a Tmcel seja forte e avance com produtos de qualidade e a preços competitivos. Com uma Tmcel forte, o mercado moçambicano de telecomunicações será também forte e o país poderá contar com os melhores serviços, não importando o momento que for, difícil ou bom”. 

O INCM, Autoridade Reguladora das Comunicações, informa a todos os consumidores e utilizadores dos serviços públicos e privados das comunicações que, no país, tem crescido, nos últimos momentos, e de forma exponencial, o número de casos de burlas com recurso ao telefone celular.

Crimes de vária ordem, como a extorsão de valores com promessas de emprego, através de contas bancárias, bem como de contas de moeda electrónica (MPesa, mKesh e e-Mola), incluindo as da Internet, têm sido recorrentes.

Esquemas de burla, com a ajuda dos quais certas pessoas se fazem passar por gestores de contas bancárias e de portadores de encomendas acrescem-se às situações acima relatadas.

Assim, o INCM alerta a estas situações, entre outras, principalmente quando se recebe chamadas ou mensagens de pessoas estranhas, e apela a todos os consumidores e utilizadores de serviços de comunicações para que estejam atentos e colaborem na denúncia dessas burlas e de outros crimes praticados via telefone celular, visando o seu desmantelamento, bem como o reforço da segurança do cidadão.

O Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçmbique – INCM aprovou o Relatório e Contas do Exercício Económico de 2018. Na Resolução de 31 de Dezembro de 2019, consta que “a instituição está-se a consolidar e tornar-se mais forte com o resultado líquido positivo que as demonstrações financeiras reflectem”.

RELATÓRIO E CONTAS 2018

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