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Publicado em 18 Setembro 2024

Uma delegação moçambicana, liderada pelo Presidente do Conselho de administração do INTIC, Lourino Chemane (INTIC), composta por  Francisco Mabila (CIUEM), Eugénio Macumbe (INTIC), Osvaldo Cossa (INCM) e Lúcio Nhadumbuque (INTIC), participou, no passado dia 10 de Setembro de 2024, na VI Sessão da Assembleia Geral do LusNIC, Associação de Registries de Língua Portuguesa que teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde.

Osvaldo Cossa, quadro da Autoridade Reguladora das Comunicações -INCM, participou do painel sobre inclusão Digital, no qual se discutiu, na perspetiva holística, os desafios do acesso à Internet e inclusão digital nos países lusófonos.

Na sua intervenção, Cossa partilhou o estado da conectividade e acessibilidade em Moçambique, dando a conhecer a percentagem da população com acesso à internet, as iniciativas do Governo de Moçambique e os desafios enfrentados pelo país para garantir a conectividade e acessibilidade para os moçambicanos.

Segundo referiu, cerca de 80% da população, em mais de 1700 localidades, está conectada pelos serviços de telecomunicações, no entanto, apenas 23% é que tem acesso à internet, sendo que o nível de acessibilidade continua baixo, devido à baixa capacidade de aquisição dos dispositivos terminais por parte da população.

“Não obstante a expansão da tecnologia, persiste o desafio de acessibilidade por parte da população, por falta de dispositivos que permitem acesso à internet. Existem ainda infra-estruturas públicas como escolas e centros de saúde, em zonas rurais, que não estão conectadas à internet”, disse Osvaldo Cossa.

Para minimizar o impacto, Cossa explicou que o Governo tem vindo a implementar algumas acções como a expansão das praças digitais, disponibilização de salas de informática com acesso a internet nas escolas, instalação de alpêndres de televisão digital, dinamização de campanhas de acompanhamento das mulheres em programação,

Em relação aos desafios, fez referência a mecanismos de sustentabilidade das Praças Digitais, incentivos ao investimento em algumas zonas recônditas, partilha de infra-estruturas de telecomunicações,  custo do internet para garantir capacidade de aquisição, entre outros, que constituem preocupação do sector.   

A LusNIC junta entidades competentes na gestão, registo e manutenção de domínios de topo (ccTLD’s, country code Top Level Domains) dos países de língua oficial portuguesa. Estas entidades, também designadas de registries, representam: o .pt, de Portugal, o .br, do Brasil, o .cv, de Cabo Verde, o .gw, da Guiné-Bissau, o .st. de São Tomé e Príncipe, o .ao de Angola e, desde setembro de 2023, o .mz de Moçambique.

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Publicado em 26 Agosto 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM participou na passada Quinta-feira,  22 de Agosto de 2024, na Conferência Sobre os Direitos Digitais, organizada pelo MISA - Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral).

Lourino Chemane, PCA do INTIC, em representação do Ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, nas suas notas de boas vindas, depois de fazer uma apresentação exaustiva da legislação em vigor, alertou para a necessidade de se avaliar as estruturas legais, para melhorias no sentido de promover a liberdade de expressão e proteger os dados dos cidadão.

Por seu turno, o Presidente do MISA, Jeremias Langa,  disse haver necessidade de se criar um espaço digital aberto e seguro para Moçambique

O  INCM esteve representado por Ana Priscila Salomão, Chefe do Departamento de Estudos, Desenvolvimento e Estatísticas, no painel  que discutiu os Direitos Digitais: Contexto regulatório, práticas e limitações em Moçambique.

O evento contou com a participação dos reguladores  das Comunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação, académicos e pesquisadores, think tanks especializados em comunicação, media digital e segurança cibernética, entre outros especialistas em comunicação, TICs, segurança e direitos humanos.

O objectivo era promover um debate sobre os direitos digitais em Moçambique, abordar o contexto regulatório vigente, as práticas correntes e as limitações enfrentadas no exercício das liberdades de expressão no ambiente digital.

Num contexto em que a importância da tecnologia e Internet na vida quotidiana e no desenvolvimento socioeconómico do País é cada vez mais crescente,  torna-se fundamental discutir e delinear as estratégias para assegurar a proteção e promoção dos direitos digitais de todos os cidadão.

Na sua intervenção, Ana Priscila Salomão destacou as iniciativas em curso para a promoção da inclusão digital, a nível nacional, e os esforços realizados para a proteçcão de dados dos utilizadores.

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Publicado em 21 Agosto 2024

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, empossou hoje, Martins Langa, ao cargo de Administrador Executivo na Autoridade Reguladora  das Comunicações - INCM, em resultado da sua nomeação através do Despacho 17/MTC/GM/023.41/2024.

Martins Langa, que vai assumir o Pelouro de Engenharia e Fiscalização, é graduado em Engenharia Informática, com pós-graduação e mestrado em Engenharia de Redes e Sistemas de Comunicações. Quadro do INCM desde 1996, até a data da sua nomeação à nova posição, exercia funções de Director de Raciocomunicações e Tecnologias, tendo anteriormente chefiado o Departamento de Gestão de Frequências e a Repartição de Gestão de Frequências e Licenciamento de Redes de Radiocomunicações.

Intervindo no acto de empossamento, Mateus Magala reconheceu  o seu mérito e experiência  interna na área de gestão de frequências, entre outras funções de gestão no Estado.

“Tomamos a decisão de reforçar o Conselho de Administração do INCM para imprimir uma nova dinâmica na regulação das Comunicações que atravessa um momento crucial do seu desenvolvimento, “ afirmou Mateus Magala.

O empossado vai integrar uma equipa nova e dinâmica, liderada pela respectiva Presidente, empossada por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, no mês passado, estando criadas as condições necessárias para a implementação célere das reformas programadas, no quadro da digitalização do País.

Ainda na sua intervenção, o Ministro de Tutela,  exortou ao INCM para uma melhor criatividade e celeridade no enquadramento do desafio da restruturação destes serviços no País, considerando o grande potencial impulsionado pela aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento do serviço de correios.

A estrutura orgânica do INCM prevê quatro administradores executivos, sendo um deles o Presidente do Conselho de administração, e dois administradores não executivos.

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Publicado em 01 Agosto 2024

Realiza-se hoje, dia 1 de Agosto de 2024, em Maputo, o I Seminário Sobre Fraudes Com Recurso a Redes de Telecomunicações, evento que será seguido amanha dia 2 de Agosto,  de uma Sessão de Trabalho sobre Comunicações Seguras e Resilientes. O seminário que é organizado pela Autoridade Reguladora das Comunicações-INCM em coordenação com a Procuradoria Geral da Republica (PGR) e o Banco de Moçambique (BM), conta com a participação dos Operadores de Telefonia Móvel, Prestadores de Serviços de Telecomunicações, com maior presença da banca, e demais entidades envolvidas no processo de combate às fraudes para abordar temas cruciais conforme o Regulamento de Segurança de Redes de Telecomunicações.

Pretende-se com este evento, não apenas auscultar as partes interessadas, mas também desenhar, coletivamente, estratégias para fortalecer a segurança cibernética e enfrentar os desafios crescentes, relacionados às fraudes em telecomunicações.

Serão matérias de discussão neste seminário de entre outras:

• Ponto de situação das fraudes com recurso a redes de telecomunicações e meios de pagamentos electrónicos;
• Eficiência e eficácia da plataforma de denúncias;
• Avaliação do quadro legal sobre segurança nas comunicações;
• Proposta de criação de equipe de coordenação e resposta a incidentes de segurança e disponibilidade das comunicações;

O Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que presidiu o acto de abertura do evento, garantiu que o Governo, está determinado a fortalecer as suas capacidades tecnológicas e de inteligência para enfrentar as ameaças constantes às redes de telecomunicações, aos serviços digitais, aos meios de pagamento electrónico e à digitalização no seu todo, adoptando medidas concretas para combater estas ameaças.

O governante referiu que, garantir a segurança nas redes de telecomunicações e nos meios de pagamento eletrónico, não constitui apenas uma responsabilidade do Estado, sendo uma missão colectiva que requer a participação activa de todos.

“É imperativo que todos os cidadãos estejam informados e capacitados a reconhecer e a denunciar actividades fraudulentas no ambiente digital.” Disse Alissone.

Por ser turno, a Procuradora Geral Adjunta, Amabélia Chuquela, informou que durante o primeiro semestre de 2024, o Ministério Público tramitou um total de 286 processos crime, relacionados a burlas informáticas, com a Cidade de Maputo e províncias de Niassa e Zambézia a registarem maior número de casos.

Relativamente às fraudes, referentes a instrumentos e canais de pagamentos electrónicos, no Primeiro Semestre de 2024, foram tramitados um total de 508 processos, com as províncias da Zambézia, Gaza e Cidade de Maputo, na liderança destes casos.

Na plataforma de denuncias, registou-se no primeiro semestre de 2024, 62 denúncias das quais, 19 foram arquivadas por não consubstanciarem ilícito criminal e 40 deram lugar a instauração de processos-crime, nas províncias de Niassa, Nampula, Tete, Manica, Sofala, Gaza, Maputo província e cidade de Maputo.

Na sua intervenção, a PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações- INCM, Helena Fernandes, reiterou o compromisso que a instituição tem, como regulador das comunicações, trabalhar pela proteção das infraestruturas de comunicação e na salvaguarda dos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações, como a implementação do Portal do Consumidor, a Plataforma de Denúncias, o Processo de Registo de Subscritores e um conjunto de iniciativas, levadas a cabo pelos operadores dos serviços de telecomunicações, como contribuições inequívocas, para garantir a proteção e segurança dos consumidores dos serviços de comunicações

O INCM, ciente da responsabilidade que tem de assegurar que os operadores e prestadores de serviços de redes de telecomunicações garantam que as mesmas sejam seguras, resilientes e confiáveis, reitera que continua engajado em monitorar, fiscalizar e fazer cumprir o compromisso de garantir segurança e resiliência, através da nossa actuação firme, sempre num espirito de colaboração e cooperação.

Em representação do Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro, Jamal Luís  Omar, Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, disse que, em 2023 houve ao nível do sistema financeiro, o registo de cerca de 39.000 fraudes através de meios de pagamento electrónico, que resultaram em perdas financeiras avaliadas em aproximadamente 180.000.000 Meticais. E só nos primeiros 5 meses deste ano, as perdas financeiras, atingiram perto de 112.000.000 de Meticais, para um volume de cerca de 8.000 fraudes.

Ao nível do sistema financeiro, o maior volume de fraudes, com recurso a meios de pagamento eletrónico, ocorrem nas transações com moeda electrónica seguida de transações com cartões bancários e por internet banking.

Essas ocorrências constituem uma preocupação permanente para o Banco de Moçambique, na qualidade de regulador do sistema financeiro, e fiscalizador do sistema nacional de pagamento.

“Por isso, como Banco Central, renovamos o nosso compromisso de assegurar a colecta e centralização de informação sobre as fraudes com recursos a meios de pagamento electronico, de forma tempestiva em sede da plataforma de denuncias, salvaguardando sempre o sigilo bancário que se impõe as instituições de crédito e sociedade financeira.” Salientou Jamal Luís  Omar

O presente seminário decorre cerca de 2 anos após o estabelecimento da Plataforma de Denúncias de fraudes com recurso a redes de telecomunicações ou meios de pagamento electrónico.

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Publicado em 23 Julho 2024

A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM realizou Ontem, 23 de Julho, a entrega oficial da Biblioteca Digital do Município de Lichinga. O evento enqudra-se na iniciativa lançada, em Maio de 2023, na Provincia da Zambézia, e visa expandir o acesso à conteúdos educativos, bem como às tecnologias de informação, estimulando desta forma a literacia digital.
A cerimónia decorreu na Biblioteca Pública Provincial do Niassa, com a presença da Governadora da Província de Niassa, Elina Judite Massengele, a Secretária do Fundo do Serviço de Acesso Universal, Cláudia Esmael, educadores, alunos, outras autoridades locais e representantes da comunidade.
A Biblioteca conta com 15 computadores, integrando tecnologias assistivas, a partir dos quais os usuários poderão, através da internet, aceder a acervos bibliográficos, audiolivros e materiais educacionais em diversas áreas do conhecimento.
Na ocasião, a Governadora Elina Massegene afirmou que a “iniciativa marca um passo importante na nossa caminhada, rumo à inclusão digital e ao acesso igualitário à informação”.

 “Uma vez que, esta Biblioteca Digital servirá de plataforma de conhecimento e criatividade, deve ser utilizada com sabedoria, para o desenvolvimento pessoal e colectivo. A nossa expectativa é que os nossos alunos, professores e pesquisadores, explorarem ao máximo o potencial desta biblioteca”, prosseguiu a Governadora de Niassa.

Por seu turno, a Secretária Executiva do Fundo do Serviço Univeral, Cláudia Esmael, em representação do INCM, afirmou ser com imensa alegria e gratidão que fazia entrega da Biblioteca Digital, pois permite romper com as barreiras físicas e geográficas, possibilitando o acesso ao conhecimento a todos de forma ininterrupta.
Cláudia Esmael destacou, ainda, alguns dos benefícios que as bibliotecas digitais levam às comunidades, como o Acesso que permite inserir os jovens num ambiente digital através de computadores e a um acervo bibliográfico diversificado e de qualidade, independentemente de sua localização; Conveniência - com apenas alguns cliques, é possível acessar a uma vasta gama de recursos, facilitando a pesquisa e o estudo de forma mais eficiente e prática; e a Inclusão Digital – o projeto também visa capacitar os usuários em habilidades digitais, essenciais no mundo contemporâneo, incluindo pessoas com deficiência.”
O INCM procederá amanhã, dia 24 de Julho, a entrega de mais uma biblioteca digital a Província de Niassa, no Distrito de Marrupa, encerrando, desta forma o plano de dois anos de cobertura de todas as capitais provinciais, totalizando 19 bibliotecas.