DATA LIMITE: 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM informa ao público em geral, operadores, prestadores de serviços e demais interessados que decorre a Consulta Pública relativo a Proposta de Revisão do Regulamento de Radiocomunicações. As contribuições devem ser enviadas para o endereço electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregues presencialmente na Sede do INCM, até às 15:30 do dia 17 de Outubro de 2025. Os documentos em apreciação, o formulário e as orientações para o envio de contribuições estão disponíveis nos links abaixo.
pdf Proposta de revisão do Regulamento de Radiocomunicações (94 KB)
pdf Mecanismos de Participação em Consulta Pública (136 KB)
pdf Modelo de Formulário para Contribuições na Consulta Pública (95 KB)
