Pasta Telecomunicações

Documentos

pdf Estatuto Orgânico do INCM Popular

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Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro

pdf Resolução n.º 1/CA/INCM/2020-Actualização da Lista das Categorias I,II,III dos Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações Popular

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pdf RESOLUCAO Nº 03/CA/INCM/2020 Criação da Unidade de Controle de Tráfego de Telecomunicações (UCTT) Popular

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pdf Resolução n.º 2/CA/INCM/2020 Popular

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pdf DECRETO Nº 39 2021 ESTATUTO ORGÂNCO DO INCM ACTUAL Popular

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pdf RESOLUCAO Nº 12 e 13/CA/INCM/2021 de 29 de Junho (BR 123 I SERIE SUPLEMENTO 2021) Popular

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Resulução Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-2024 para termminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel 

pdf Diploma Ministerial n.º 139-2021-Regulamento Interno do INCM Popular

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Diploma Ministerial n.º 139/2021, de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.

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