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Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro
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Resulução Concernente as tarifas de interligação a vigorar de 2021-2024 para termminação de chamadas nas redes de telefonia fixa e móvel
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Diploma Ministerial n.º 139/2021, de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.
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Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho
Regulamento de Controlo de Tréfego de Telecomunicações
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BR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 3_BR_INCM_2023
Cria as Normas Técnicas de Registo de Subscritores de Servico de Telecomunicacões
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BR_158_I_SÉRIE_2023 Resolução n.º 4/BR/INCM/2023
Cria as Normas Técnicas de Funcionamento da Central de Risco
Tagado em comunicacaoes, resolucao6, tarifas 906 descarregados
Resolução n.º6/CA/INCM/2023 que Estabelece as percentagens que incidem sobre as tarifas máximas homologadas para a determinação da receita mínima arrecadada pelos operadores, no âmbito da implementação do Regulamento de Controlo de Tráfego, aprovado pelo Decreto n.º 38/2023, de 3 de Julho. (publicado pelo BR/227/I/SÉRIE/2023)
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Resolução n.º 1/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro: Determina os Mercados Relevantes e os Respectivos Operadores com Posição Significativa Nesses Mercados- Resolução n.º 1/CA/INCM/2024 Publicado pelo BR/35/I/SÉRIE/2024
Determinação de Limites Inferiores de Tarifas a Retalho e Revoga a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021, de 29 de Julho
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Suspende a Resolução n.° 1 BR_CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações
Praça 16 de Junho nr. 340Bairro da Malanga, 848 Maputo
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