Pasta Radiocomunicações

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pdf Regulamento que aprova a norma técnica Television White Space (TVWS) Popular

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Resolução n.ᵒ 2/CA/ARECOM/2019, de 24 de Junho

pdf Regulamento de Radiocomunicações Popular

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Decreto n.° 75/2018, de 26 de Novembro

pdf Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências Popular

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Resolução 4/CA/INCM/2018

pdf Leilão de Direito de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas Popular

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Resolução n.ᵒ 12/2018

pdf Regulamento da Exposição à Radiações Electromagnéticas das Estações de Radiocomunicações Popular

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Decreto n.º 40/2017, de 2 de Agosto

pdf Regulamento de Infracção e Multas Aplicáveis ao Regime de Licenciamento Popular

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Decreto n° 44/2004, de 26 de Setembro

pdf Estatuto Orgânico do INCM Popular

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Decreto n.° 32/2001, de 6 de Novembro

pdf Sinalização de RadioTelecomunicações Popular

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pdf Regulamento que actualiza as listas das categorias I,II e III daos equipamentos de telecomunicações e de radiocolunicações Popular

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RESOLUCAO Nº 1/CA/INCM/2020 de 20 de MAIO

pdf Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021 Popular

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Plano Nacional de Atribuição de Frequências 2021

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