Contratação de Serviços para a Concepção e Implementação da Sinalética
1. Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique - ARECOM é uma instituição pública dotado de personalidade jurídica e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Destacam-se quatro funções principais da ARECOM, dentre outras acometidas por lei:
- Propor a regulamentação dos Sectores Postal e de Telecomunicações;
- Licenciar os operadores postais, de telecomunicações e radiocomunicações;
- Gerir e monitorar o espectro radioeléctrico; e
- Fiscalizar o cumprimento da regulamentação e dos termos e condições das licenças.
A visão da ARECOM é “Regular com excelência os sectores postal e de telecomunicações para o desenvolvimento de Moçambique”.
A missão da ARECOM é “Promover e facilitar o desenvolvimento dos sectores postal e de telecomunicações, visando a disponibilização de infraestruturas e serviços de comunicações de qualidade, num ambiente competitivo e a preços acessíveis, garantindo o serviço de acesso universal, nos termos definidos pela lei”.
2. A ARECOM pretende a Contratação de Serviços de Consultoria para à Concepção e Implementação da Sinalética Institucional na sede, em Maputo, e nas Delegações Provinciais [Sofala (cidade da Beira), Nampula (cidade de Nampula), Tete (cidade de Tete) e Zambézia (cidade de Quelimane)].
3. A consultoria tem como objectivo prestar assistência técnica na:
- concepção e definição da imagem visual;
- concepção e implementação de nova sinalética da ARECOM.
4. Qualificações
a) Os consultores em nome individual ou colectivo, devem ter nível académico superior (licenciatura ou mestrado) reconhecido pelo Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano em Desenho Gráfico e/em áreas afins, e com pelo menos 5 anos de experiência profissional em identidade corporativa, concepção e implementação de sinalética institucional, devendo, para o efeito, providenciar informação necessária que demostre a sua qualificação para prestar os serviços solicitados: Certificado de Habilitações literárias; cinco cartas abonatórias; portifólio (colecção de trabalhosjá realizados).
5. Os candidatos poderão obter mais informações na Sede da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique, sita na Praça 16 de Junho nº 340, Bairro da Malanga, na Cidade de Maputo, ou entrar em contacto pelo correio electrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), ou pelos números (+258) 21 227 100 / (+258) 82 328 3850 / (+258) 84 398 5951.
6. Os interessados poderão visitar as instalações da Autoridade Reguladora da Comunicações de Moçambique, no dia 17 de Julho de 2019, pelas 10:00 horas, no endereço indicado no número 5, do presente anúncio.
7. As manifestações de interesse (redigidas em língua portuguesa) deverão ser entregues na Recepção, até as 15.00 horas, do dia 24 de Julho de 2019, no endereço acima indicado (número 5 do presente anúncio).
8. A avaliação das manifestações de interesse será com base nas qualificações indicadas no n.º 4 do presente Pedido de Manifestação de Interesse.
9. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março
Maputo, Junho de 2019
UGEA
Ilegível
