Competências da Direcção de Administração e Finanças

Compete à Direcção de Administração e Finanças:

a) Responder pela gestão dos recursos financeiros, humanos e patrimoniais;

b) Executar e controlar o orçamento de funcionamento do INCM, de acordo com as normas sobre a execução orçamental;

c) Assegurar a gestão orçamental e financeira do INCM;

d) Garantir o cumprimento da legislação fiscal e contabilística em vigor;

e) Elaborar propostas de orçamento em conformidade com os planos de actividades anuais e plurianuais da instituição;

f) Implementar sistemas de gestão orçamental, financeira e de planeamento de médio e longo prazos;

g) Garantir a execução financeira, efectuando balanços periódicos das actividades realizadas;

h) Implementar procedimentos administrativos de informação através de um sistema de gestão de informação;

i) Desenvolver procedimentos e rotinas de sistemas de controlo financeiro;

j) Planificar, controlar e coordenar as actividades do sector administrativo da instituição;

k) Coordenar e gerir os meios de transportes disponíveis na instituição;

l) Elaborar o relatório explicativo que acompanha a apresentação de contas anuais da instituição nos prazos legalmente estabelecidos;

m) Proceder à análise e interpretação da informação económica, financeira e estatística da instituição;

n) Proceder a emissão de pareceres da especialidade a serem entregues ao Conselho Fiscal no acto de análise do processo de contas;

o) Promover o regime de poupança visando aumentar a eficiência da instituição;

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Compete ao Departamento de Recursos Humanos:

a) Implementar políticas de desenvolvimento de gestão de recursos humanos;

b) Elaborar, propor e implementar o plano de formação do pessoal assim como programas de avaliação do seu desempenho;

c) Preparar procedimentos administrativos e implementa-los de acordo com o regulamento interno e da legislação vigente;

d) Garantir o cumprimento da implementação das carreiras profissionais e a actualização do quadro do pessoal;

e) Processar as folhas de salários e garantir o respectivo pagamento na data estabelecida pelo regulamento interno;

f) Manter actualizada a informação relativa à descrição das tarefas de cada funcionário do INCM;

g) Propor a integração dos contratados no quadro do pessoal do INCM;

h) Preparar contratos para os trabalhadores eventuais;

i) Elaborar o plano de férias dos trabalhadores e fazer o acompanhamento da sua implementação;

j) Propor e implementar um sistema de remuneração que tenha em conta não só o salário base como também subsídios e bónus aliados ao desempenho;

k) Manter toda a informação inerente à legislação em vigor e informar atempadamente a Direcção sobre todos os aspectos laborais actuais;

l) Observar o cumprimento da lei no âmbito da reforma dos funcionários do INCM;

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO

Compete ao Departamento de Finanças e Património:

a) Elaborar o balanço e o relatório de contas do INCM;

b) Controlar a aplicação das normas de execução orçamental das Delegações Regionais;

c) Gerir a aquisição e distribuição de bens patrimoniais e consumíveis, necessários ao funcionamento dos órgãos do INCM;

d) Gerir o parque automóvel;

e) Fazer o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis do INCM;

f) Zelar pela higiene, manutenção e conservação das instalações e equipamentos do INCM;

g) Superintender a secretaria central do INCM;

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

Compete a Repartição de Finanças:

a) Processar registos contabilísticos das operações financeiras do INCM;

b) Manter os livros de contabilidade sempre actualizados e correctos de acordo com as normas contabilísticas internas e da legislação em vigor;

c) Proceder à avaliação do sistema de contabilidade em uso e planificar e/ou implementar novos procedimentos e métodos, onde se mostra necessário;

d) Produzir, actualizar e implementar manuais de apoio as áreas de contabilidade, tesouraria, aprovisionamento e património;

e) Proceder ao pagamento atempado de todas as obrigações financeiras da instituição;

f) Fornecer os elementos contabilístico necessários à definição da política orçamental;

g) Efectuar balancetes e outras informações contabilísticas necessárias para a tomada de decisões;

h) Implementar as recomendações de auditores externos;

i) Elaborar e propor para aprovação os orçamentos anuais e plurianuais do INCM, tendo em conta os orçamentos dos demais sectores e acompanhar a sua execução;

j) Realizar inspecções anuais sobre existência e o estado de conservação dos bens imóveis do INCM e emitir relatórios e pareceres;

k) Elaborar o balanço final, mapa de demonstração de resultados, bem como o relatório de contas;

REPARTIÇÃO DE PATRIMÓNIO

Compete à Repartição de Património:

a) Propor a aquisição de bens e contratação de serviços através de concursos públicos ou restritos de acordo com a lei;

b) Implementar um sistema adequado de registo de materiais de consumo, através da criação de um ficheiro de controlo de entradas e saídas de materiais bem como das existências em armazém (stock);

c) Fornecer mensalmente à contabilidade informação sobre entradas e saídas de materiais existentes no aprovisionamento;

d) Inventariar a cadastrar todos os bens moveis e imóveis adquiridos pelo INCM, através de um sistema de gestão do património;

e) Coordenar e controlar os meios de transportes existentes através da sua correcta utilização;

f) Fazer propostas de abates de equipamentos e outros bens da instituição;

g) Zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais da instituição;